Negociando com o Direito: acordos com aval do TCU podem contornar regras gerais?
Carlos Sundfeld
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Corte vem aceitando acordos com inovações ao direito posto, sem observar requisitos para mudanças jurídicas Jota Em 2022, o Tribunal de Contas da Uniã...
Regulação pública não intervencionista como caminho do futuro
Carlos Sundfeld
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Modelo jurídico-organizacional revolucionou as telecomunicações há três décadas e mudou o jeito de tratar serviços essenciais no Brasil Globo “Não que...
Mediação e homologação do TCU em ajustes administrativos é constitucional?
Carlos Sundfeld
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O que está em pauta no julgamento da ADPF 1183 pelo STF Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho Jota Entrou na pauta de julgamentos do Supremo Tr...
Reformas na organização administrativa em meio ambiente e saúde: existe um modelo constitucional?
Carlos Sundfeld
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É legítimo duvidar das intenções do legislador de várias épocas e temer que novas regras piorem as coisas. Mas isso será o bastante para defender a re...
Municípios podem aproveitar concursos públicos de outros entes?
Carlos Sundfeld
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Carlos Ari Sundfeld e Conrado Tristão Jota A Constituição de 1988 conferiu importantes atribuições aos municípios, sobretudo em áreas conectadas a dir...
É normal o sistema de Justiça levar 40 anos para punir improbidades?
Carlos Sundfeld
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GloboCautelar de ministro do STF suspende regra sobre prescrição em ações de improbidade em meio a esforço do CNJ para incentivar celeridade nesses ca...
Nova reforma administrativa: por que as alternativas normativas importam?
Carlos Sundfeld
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Debates precisam ter foco e prioridades, mas também considerar os caminhos jurídicos para implementação Jota As discussões sobre a reforma admini...
Servidores públicos concursados serão substituídos por temporários?
Carlos Sundfeld
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Lei Geral dos Temporários pode ajudar na ampliação de serviços essenciais Jota A Câmara dos Deputados acaba de criar o grupo de trabalho da refor...
O Brasil à espera de uma Lei Geral dos Temporários
Carlos Sundfeld
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Debate sobre reforma administrativa é oportunidade para o país legislar sobre categoria que mais cresce em serviços essenciais como educação, saúde e ...
